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CONIAPE REALIZA ARRAIÁ 2016

CONIAPE REALIZA ARRAIÁ 2016

O CONIAPE – Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras realizou em sua sede, o Arraiá Junino 2016, no dia 17 de junho.

CONIAPE é citado como exemplo pelo TCE-PE na contratação de empresa para Iluminação Pública

CONIAPE é citado como exemplo pelo TCE-PE na contratação de empresa para Iluminação Pública

Uma Medida Cautelar, expedida monocraticamente na última terça-feira (07) pelo conselheiro do Tribunal de Contas, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, determina à prefeitura de Caruaru que limite os gastos com manutenção da iluminação pública do município ao valor unitário de R$ 7,00. A Cautelar foi sugerida pela equipe técnica do Núcleo de Engenharia, depois que os auditores encontraram uma substancial superestimativa de preços no contrato.

Município consorciado do CONIAPE recebe visita da Comissão da Secretaria Estadual de Saúde para viabilizar a implantação da Rede Materno Infantil Consorciada

Município consorciado do CONIAPE recebe visita da Comissão da Secretaria Estadual de Saúde para viabilizar a implantação da Rede Materno Infantil Consorciada

O município de Santa Cruz do Capibaribe, que faz parte do CONIAPE – Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras, recebeu visita de representantes da Secretaria Estadual de Saúde, Flávia Magnu – Diretora de Políticas Estratégicas e André Coimbra - Secretário Executivo da IV Gerência Regional de Saúde.

O Consórcio CONIAPE cumpre a portaria STN nº 274/2016 e publica os relatórios exigidos em seu portal da transparência

O Consórcio CONIAPE cumpre a portaria STN nº 274/2016 e publica os relatórios exigidos em seu portal da transparência

Conforme o “Alerta de Responsabilização” expedido pelo TCE por ocasião do Plenário do dia 25/05, quarta-feira, o Consórcio CONIAPE já vinha cumprindo as devidas determinações, e conforme determina a portaria STN nº 274/2016, já se encontra disponibilizado no Portal da Transparência (www.consorcioconiape.pe.gov.br/portaldatransparencia) todos os relatórios obrigatórios, inclusive com o envio dos mesmos para todos as consultorias contábeis também para cada prefeitura consorciada.

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NIS - NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

O Núcleo Intermunicipal de Saúde tem se apresentado como um instrumento para implementação do processo de municipalização da saúde. Esse processo é parte da estratégia de descentralização, organização, orçamentação, direção e gestão do sistema único de saúde (SUS) e constitui-se na racionalização fundamental em que se encaixa o modelo de atenção à saúde.

Para que os municípios possam exercer efetivamente as competências a eles atribuídas nesse processo de municipalização, necessitam dispor de recursos financeiros, capacidade instalada e recursos humanos. Entretanto, a maioria deles, especialmente o de pequeno porte, não possui recurso compatível com a implantação de serviços mais especializados, o que os coloca, quase sempre, em situação de dependência em relação aos grandes municípios. Sendo assim, o Núcleo Intermunicipal de Saúde, tem contribuído aos municípios consorciados como um importante instrumento que pode contribuir para solução de problemas no campo de promoção, proteção e recuperação da saúde de sua população.

O Núcleo Intermunicipal de Saúde vem sendo introduzido nos 14 municípios consorciados, onde já foi realizado um total de 256.432.000 procedimentos em saúde, com a finalidade de expandir especialidades para os municípios que são carentes de determinados procedimentos, além disso, o Núcleo de Saúde vem trabalhando junto à Secretaria Estadual de Saúde no processo de propostas de projetos financiados com recursos estaduais e ações em saúde que poderão ser realizadas com o apoio do Núcleo Intermunicipal de Saúde.

O NIS está em processo de convênio com a Universidade Federal de Pernambuco, para termos a condição de potencializar melhor as ações em saúde junto aos profissionais de saúde, com uma equipe multidisciplinar, identificando as potencialidades e fragilidades dos municípios, afim de que essas informações possibilite que os gestores de saúde observem o cenário atual e com isso facilite a tomada de decisões em prol da melhoria de suas ações municipais.

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NISB - NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICOS

O Núcleo Intermunicipal de Saneamento Básico - NISB existe desde 29 de abril de 2013, quando da celebração do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras – Coniape.

A implantação do NISB foi motivada devido à necessidade para solucionar os diversos problemas comuns aos municípios participantes, seja no tocante à disposição final dos Resíduos Sólidos, já que os aterros sanitários e lixões existentes passaram a fase de encerramento, como também na gestão desses Resíduos Sólidos (limitações de ordem financeira, deficiência na capacitação técnica e profissional, ausência de política ambiental dificultando o gerenciamento dos resíduos sólidos domésticos, de construção civil e de coleta seletiva).

A tutela aos direitos do meio ambiente ganha destaque na Constituição brasileira, que é a Lei Maior do ordenamento pátrio, e não é restrito aos artigos 182, 186 e 225. Existem inúmeras referências, notadamente aquelas inseridas na ordem econômica e financeira, e tantas outras como a questão envolvendo o Plano Nacional de Saneamento Básico - PNSB o qual tem prazo fatal para ser efetivado até o final de 2015.

Quanto à questão específica da proteção da diversidade biológica e do patrimônio genético, o mesmo art. 225, §1º, inciso II, afirma que para assegurar a efetividade desse direito (ao meio ambiente ecologicamente equilibrado), incumbe ao poder público preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

Sob tal ambulação, o objetivo inicial é a gestão associada dos procedimentos necessários à implementação das imposições legais estabelecidas na Lei Federal nº 12.305/2010, orientados através da execução dos itens estabelecidos no Termo de Compromisso Ambiental - TCA proposto pelo Ministério Público Ambiental, representado pelo COORDENADOR DO CAOP MEIO AMBIENTE, Dr. André Felipe de Menezes e firmado com os municípios que integram o coniape, bem como o atendimento às demais leis ambientais vigentes no Direito Brasileiro.

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NIIP - NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

O Núcleo Intermunicipal de Iluminação Pública – NIIP, foi criado pela resolução Consorcial nº12/2014 de em 01/12/2014, com finalidade de auxiliar os municípios membros do Consórcio Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras- CONIAPE, na transferência dos ativos de Energia Elétrica, concernente ao Parque de Iluminação Pública, em consonância com a Resolução nº 414/2010 da ANEEL, além da lei nº 8.987/1995. O Núcleo de Iluminação Pública tem como objetivo de em conjunto com os municípios auxiliados na:

•    Administração e controle do ativo técnico da Iluminação Pública de todos os municípios consorciados;
•    Elaboração de projetos de ampliação, remodelação e eficiência do sistema de Iluminação Pública;
•    Programação e controle da manutenção de Iluminação;
•    Contratação e administração dos serviços, desenvolvendo o sistema de Iluminação Pública;
•    Acompanhamento e fiscalização dos contratos de terceirização referentes à atividade de Iluminação Pública;
•    Promover à aquisição através de licitação, de materiais e acessórios para a realização de atividades de ampliação, remodelação e manutenção do sistema de Iluminação Pública;
•    Prestar orientação aos secretários no controle das despesas com o custeio da Energia Elétrica, tanto na Iluminação Pública, quanto dos prédios públicos;
•    Fazer uso de novas tecnologias no âmbito dos municípios participantes do consórcio, visando tornar a Iluminação das vias públicas e dos prédios públicos mais eficientes e econômicas;
•    Promover campanhas de combate ao desperdício de Energia Elétrica, difundindo o uso racional da energia elétrica entre os servidores públicos;
•    Promover a eficiência energética nos prédios públicos municipais dos consorciados, por meio de incentivo ao uso de equipamentos elétricos/eletrônicos mais eficientes do que os atuais;

Desta maneira, o núcleo de iluminação pública visa dotar os municípios consorciados de menor porte, de uma melhor qualidade de iluminação de suas vias e praças públicas, melhorando a segurança e a qualidade de vida de seus municípios, sem também se descuidar de iluminação dos municípios maiores e com mais recursos.

Quanto à população, esta deverá ter um papel importante no auxiliando na fiscalização dos serviços por nós prestando e passando-nos informações através de call-center que será instituído com esta finalidade.

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